Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É impossível o esclarecimento de matéria de fato em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
B
A União Nacional dos Estudantes não tem legitimidade para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade.
C
Não se admite a desistência após a propositura da Ação Declaratória de Constitucionalidade.
D
Os efeitos da decisão que afirma a inconstitucionalidade da norma em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, em regra, são ex tunc.