NÃO pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade
A
súmula vinculante.
B
decreto que promulga tratado.
C
decreto legislativo que aprova tratado.
D
resolução.
NÃO pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade
súmula vinculante.
decreto que promulga tratado.
decreto legislativo que aprova tratado.
resolução.