Em relação aos Ministros de Estado, a Constituição do Brasil estabelece que:
A
como delegatários do Presidente da República, podem, desde que autorizados, extinguir cargos públicos.
B
podem expedir instruções para a execução de leis e editarem medidas provisórias.
C
somente os brasileiros natos poderão exercer a função.
D
respondem, qualquer que seja a infração cometida, perante o Superior Tribunal de Justiça.